PrismaPolítica de Privacidade
1. Papéis
Cada órgão público que contrata o Prisma é o controlador dos dados que registra na plataforma. A KS TEC atua como operadora, tratando os dados somente para prestar o serviço contratado e conforme as instruções do órgão (Lei 13.709/2018 — LGPD).
2. Dados tratados
| Categoria | Exemplos | Finalidade |
|---|---|---|
| Usuários do órgão | nome, e-mail institucional, perfil de acesso, registros de acesso e de alterações | autenticação, controle de permissões e trilha de auditoria |
| Contratos e processos | objeto, valores, vigência, documentos digitalizados | gestão contratual e transparência ativa (Lei 14.133/2021, Lei 12.527/2011) |
| Fornecedores e locadores | razão social ou nome, CNPJ ou CPF, dados constantes dos contratos | identificação da parte contratada, exigida pela legislação de contratações |
3. O que é público
O órgão decide quais contratos publica no portal de transparência. Nele, o CPF de pessoas físicas aparece mascarado. O texto integral dos documentos digitalizados fica em área restrita a usuários autorizados. Contratos e termos enviados ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) tornam-se públicos por força do art. 94 da Lei 14.133/2021.
4. Compartilhamento
- Google Cloud / Firebase — hospedagem, banco de dados, armazenamento de arquivos e autenticação.
- Google Gemini (IA) — somente quando um usuário aciona, por conta própria, a extração assistida ou o assistente de um contrato. O texto necessário é enviado pelo servidor, sem identificar o usuário.
- PNCP — publicações exigidas por lei, quando o órgão habilita a integração.
Não vendemos nem cedemos dados a terceiros para outras finalidades.
5. Transferência internacional
O processamento no servidor ocorre em São Paulo, mas o banco de dados e os arquivos ficam em datacenters do Google nos Estados Unidos, com cláusulas contratuais do provedor que asseguram proteção compatível com a LGPD (art. 33).
6. Segurança
Acesso individual com perfis verificados no servidor, sessão encerrada por inatividade, credenciais em cofre de segredos, HTTPS obrigatório, criptografia em repouso, histórico imutável de alterações e backups diários.
7. Retenção
Os dados permanecem enquanto durar o contrato com o órgão e pelos prazos legais de guarda de documentos públicos. Ao fim do contrato, os dados são devolvidos ao órgão e excluídos da plataforma, salvo obrigação legal de guarda.
8. Direitos dos titulares
Pedidos de acesso, correção ou informação devem ser feitos ao órgão controlador. A KS TEC apoia o órgão no atendimento.
9. Contato
KS TEC SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA LTDA — Valença-BA — kstec.online. Encarregado pelo tratamento de dados: a definir.